NOVA LEGISLAÇAO AMBIENTAL DO ESTADO DA BAHIA - 19.552/2011

Silvano Wanderley – Mestrando em Gestão e Auditoria Ambiental / Ambientalista.

A votação da Lei deve acontecer ainda esta semana

A Lei Estadual 19.552/2011sobre a nova legislação ambiental na Bahia, será votada nesta terça-feira dia 13/12 na Assembleia Estadual, onde os Deputados e a própria comissão de meio ambiente nada fez para promover audiências públicas no sentido de mostrar a sociedade seus pontos de mudanças e de polêmicas em torno das propostas elaboradas pelo Executivo Estadual.

Há pontos de discórdia em alguns aspectos interessantes, pois, sabemos que certas mudanças no sentido de melhorar e dar mais celeridade aos licenciamentos ambientais que estão em torno de 12 mil processos encalhados esperando aprovação, poderá talvez minimizar a fila de espera dos empreendimentos pelo Estado á espera de autorização para começar a produzir.

Isso é do ponto de vista linear, mas temos que ver de uma forma mais sistêmica esse processo, e, seria o ideal, termos mais tempo e mais audiências públicas para harmonizarmos e modificarmos algumas contribuições no texto da referida Lei.

Essa aprovação terá somente um dia para sua aprovação, e o espaço para debates e modificações sofrerá sérios danos ao meio ambiente da Bahia, onde temos as maiores riquezas naturais da região Nordeste e que cresce a cada dia com novos polosprodutivos e manufatureiros que estão sendo instalados no Estado.

É preciso cuidado na sua aprovação, pois com o menor erro em não analisar minunciosamente alguns artigos na Lei, iremos expor a destruição nossa biodiversidade  e nossas riquezas naturais.

Não houve participação social na divulgação e debate dessa Lei nas cidades consideradas importantes no sentido ambiental, como é o caso de Paulo Afonso, onde temos a Reserva Ecológica do Raso da Catarina, o Canion, O Rio São Francisco, nossos Lagos, o bioma Caatinga e nossa biodiversidade, só resta acompanhar a aplicação e sua perspectiva de beneficio futuro na proteção ao meio ambiente.

Silvano Wanderley – Mestrando em Gestão e Auditoria Ambiental / Ambientalista.