DANO E REPARO AMBIENTAL

Imagem Ilustrativa.

Haverá o retorno das árvores que tiveram supressão vegetal?

A Lei sobre danos e reparos ambientais, tem em sua premissa, mostrar consciência relativa por parte do agente causador do dano de que o reparo jamais será igual e que terá sérias consequências de impacto ambiental sobre a não conformidade ocorrida.

Essa Lei pode até versar sobre condicionantes e tal, para que possamos mitigar e repor de forma linear com ações ecologicamente corretas a flora e/ou a fauna por ora danificado pelo agente causador e só.

Mas, o que foi danificado e supressivo terá a natureza como repor no tempo de forma rápida? Os impactos poderão causar de imediato na biodiversidade local?

Haverá o retorno das árvores que tiveram supressão vegetal em grande volume da mesma forma de antes?

Sabemos que no momento de imputar culpabilidade civil ambiental do dano e gerar um inquérito, devemos também observar que não é justo a compensação monetária da vítima, e, sim a prevenção do dano ecológico e a reintegração dos bens ambientais lesados, determinando condicionantes, indenizações e ações socioambientais inerentes ao evento.

Há maneiras diretas de reparar o dano ao meio ambiente com a recuperação de faixas ciliares, plantios de mudas, palestras, apoio nas ações de educação ambiental nas comunidades, apoio irrestrito na recuperação de áreas degradadas.

Entende-se por dano ambiental toda agressão contra o meio ambiente, causada por atividade econômica potencialmente poluidora ou por ato comissivo praticado por qualquer pessoa. (SIRVINSKAS, 2005, p.108).

Silvano Wanderley – Mestrando em Gestão e Auditoria Ambiental / Ambientalista.