Especialistas garantem: Anilton vai ter que demitir e chamar os concursados

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Prefeito recebe presente de grego no ano novo

O site Notícias do Sertão ouviu hoje vários advogados e estudiosos do direito em Paulo Afonso e escritórios renomados na Bahia. Todos foram enfáticos ao afirmar que não resta mais alternativa para o prefeito de Paulo Afonso se não chamar todos os aprovados no concurso e demitir os temporários.

Segundo um escritório, com sede em Salvador, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é definitiva e todas as manobras jurídicas que a procuradoria do município adotou já se esgotaram e agora só resta cumprir a decisão, que tão logo seja informado oficialmente será cumprida.

Vários advogados da cidade já previam essa decisão e também não tem dúvidas de que dessa vez a prefeitura não tem alternativa e se o prefeito Anilton Bastos tentar de alguma forma protelar, pode responder processo de improbidade e desobediência a lei, correndo o risco de não terminar seu mandato.

Contrariando o procurador, Dr. Flavio Henrique, um jurista afirmou que nesses casos não cabe recurso mais ao STJ nem tão pouco  STF – Superior Tribunal Federal, já que lei é clara e define com muita exatidão os caso onde cabe recurso, e o caso de Paulo Afonso não está previsto nesses.